EAP

    Alinhar as novas concepções da Lei da Constituição Federal e o conceito de Crime Militar, o Abuso de Autoridade, as dúvidas sobre Apuração e Procedimentos Administrativos de Inquérito e Sindicância Militar, são os aspectos de Atualização de Conhecimentos, que 50 Policiais Militares lotados nos Batalhões e Divisão de Justiça e Disciplina, linkados à Corregedoria Geral da Policia Militar realizam na Escola de Administração Pública do Amapá desde a última terça feira, 28.

    De acordo com o Tenente Coronel Adilton de Araújo Corrêa,essa atualização se faz necessária pelos novos tempos de Democracia que vem se desenvolvendo no País. “A Corregedoria é o órgão interno da Polícia Militar  e aplica o controle  de justiça e disciplina diante dos excessos  de alguns policiais, por isso o objetivo do curso é  atualizar esses policiais aos procedimentos de material robusto e concreto  dentro da Legislação Militar, e quando se produz fatos dessa natureza, pode-se atentar para uma  denúncia correta e portanto deve-se garantir pelo órgão interno dos Batalhões e da Corregedoria, a Justiça e a Disciplina de seus comandados, quer seja superior ou subalterno na aplicação da pena de acordo com a Lei Militar.” Pontuou.

    O Curso oferece várias disciplinas que vão desde o Conhecimento dos Princípios Constitucionais ( Legalidade, Impessoalidade, Publicidade e Eficiência ) como  o Abuso de autoridade, as penalidades e a inquirição formal de inquérito e sindicância com a garantia de prestação de serviços de segurança pública em favor da sociedade amapaense.

    Para o diretor da EAP Jorielson Brito Nascimento, a EAP está atendendo de forma eficaz todas as demandas do Amapá e com isso materializando a missão de fomentar o conhecimento e melhorar o serviço público para a população.