A Escola de Administração Pública do Amapá-EAP prossegue com sua linha educacional em benefício do servidor público estadual, atualizando a Gestão Pública com o Curso Gestão das Transferências Voluntárias da União –SICONV no Amapá, nesta terça-feira,12. O curso traz as facilitadoras da Secretaria de Planejamento do Amapá –SEPLAN, Luciana Albuquerque, Delma Camarão, Marlene Nascimento e o facilitador Perseu Aparício que realizam a capacitação de servidores estaduais e federais para a Rede SICONV no Amapá.
De acordo com o servidor da SEPLAN, Gilberto Lima, as explicações mostram em slides a importância de os servidores serem multiplicadores para conhecerem custos de uma elaboração de projetos básicos. “A definição do que é concedente e convenente, saber o tempo para análise e assinatura de um contrato, a publicidade para que o projeto tenha legalidade, instituições financeiras federais, as leis e artigos relacionados aos convênios e as obras, além de conhecer o setor de compras de objetos para as secretarias, autarquias são aspectos relevantes para esse multiplicador no Amapá, o que contribuirá com esse curso na redução de entraves que a transparência pode melhorar com as prevenções para a União”. Asseverou.
Da mesma opinião falou a técnica da SEPLAN, Delma Camarão, os técnicos do Ministério da Educação explicam os projetos e os servidores das secretarias responsáveis devem ser os multiplicadores no local. "Os projetos precisam ser observados, atentamente, principalmente se os convênios federais necessitarem de ajuste ou adequação, o que deve estar em consonância com a formalização e justificativa, sob pena de ir para a Prestação de Contas Especiais, o que não é saudável para o Estado.” Pontuou.
SICONV - O Sistema de Convênios (Siconv) foi criado em 2008 para administrar as transferências voluntárias de recursos da União nos convênios firmados com estados, municípios, Distrito Federal e também com as entidades privadas sem fins lucrativos. Esse Curso de Gestão com carga horária de 20h para pelo menos 30 profissionais da área contábil e financeira.
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