EAP

    A Escola de Administração Pública do Amapá-EAP e a Polícia Militar do Estado do Amapá assinaram termo de cooperação técnica para a capacitação de 34 oficiais intermediários que iniciaram o curso de Aperfeiçoamento obrigatório ao posto de major com aula inaugural do presidente do TJAP, desembargador João Lages, nesta segunda feira 15.

    Na oportunidade, após as honras militares de praxe, a mesa foi composta pelo comandante da Polícia Militar, Coronel José Matias, pelo Comandante do Corpo de Bombeiros Militar Cel. Wagner, pelo representante do Governador Waldez Góes da Silva, Cel. José Carlos, pelo presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) desembargador João Lages, pelo deputado estadual Max da AABB, pelo diretor-presidente da EAP, Jorielson Brito, pelo diretor de Ensino da PM, Cel. Ludfrankson.

    Nas falas dos representados, citou-se a importância da realização do curso pelo governo do Amapá como política pública de melhoramento dos futuros oficiais superiores que galgarão o posto de Major.  “ Iniciativas como essas, faz do Estado do Amapá uma referência na educação de aperfeiçoamento técnico no Brasil e visa a melhoria do atendimento no serviço público .” Ressaltou o cel. José Matias.

    O ponto mais esperado pelos alunos do Curso de Aperfeiçoamento de oficiais-CAO foi a palestra do Presidente do TJAP, desembargador João Lages que tinha por tema Audiência de Custódia.

O eminente desembargador perpassou pela Constituição de 1988, que institui um tratamento cidadão, por isso é denominada de Constituição Cidadã. Denominou em dois pontos a discussão do tema: O viés do controle das minorias e o segundo de tirar do domínio político os inimigos.

    "A Constituição usa as audiências de custódia para salvaguardar o cidadão dos abusos de autoridade. Citou autores renomados da área jurídica de que os alunos poderiam consultar e após falou da responsabilidade já que simbolicamente as leis podem ser vistas com a moldura de um quadro, que os mecanismos de combate seriam das instituições como o Exército, a Marinha e Aeronáutica e não da Policia Militar”. Explanou o eminente desembargador.

    São 28 anos de magistratura e hoje presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, João Lages, defende que é importante um nivelamento para que a liberdade não seja um fim, mas um meio em que a Constituição respeita. “ Observa-se que os Direitos Humanos tem validade no sentido de que o Brasil assinou acordos e deve cumpri-los, que é preciso entender o que é controle e o que é abuso de poder, mas alerta que quando IDH é alto em um país, o índice de violência reduz, com isso recupera-se o valor da justiça, da família e do respeito aos mais idosos.” Pontuou.  

    Após a palestra, os oficiais intermediários (capitães militares) aplaudiram o desembargador como prova da excelência de sua palestra que serviu como um brinde do que será o curso nos dois meses na EAP.